A Unimed do Brasil realizou, em 17 de julho, a reunião conjunta do Comitê Nacional de Intercâmbio, do Comitê Contábil Nacional e do Comitê Financeiro Nacional, para tratar sobre a data de corte do Intercâmbio, a representação de glosas negociadas no Ajius e o processo de inadimplência.
O diretor de Regulação, Monitoramento e Serviços da Unimed do Brasil, Paulo Roberto de Oliveira Webster, com referências às Resoluções Normativas nº 290, 390 e 418, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abordou o tema Registros Contábeis dos Custos Assistenciais, que prevê o reconhecimento mensal de todas as despesas incorridas dentro do mês (regime de competência), independente do pagamento (regime de caixa). Ele enfatizou o risco regulatório em decorrência das divergências contábeis entre os saldos a pagar e a receber no quadro do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops), provenientes do lançamento contábil do Intercâmbio das Unimeds.
O grande dificultador para ajuste operacional imediato (caixa e competência) consiste do período para processamento de contas médicas no Intercâmbio, desde o recebimento, a conferência e os ajustes dos arquivos postados, bem como o prazo para recolhimentos dos tributos (municipais).
Sobre a questão da retirada da data de corte do Intercâmbio, fixada no dia 23, as Federações analisarão o assunto junto às suas Singulares para apresentação de estudos regionais na próxima reunião conjunta, a ser realizada em 16 de agosto.
Na sequência, foi aprovada a proposta de regra para a próxima versão do Manual de Intercâmbio Nacional, referente ao processo de reapresentação de glosas negociadas no Ajius. A Unimed do Brasil verificará os impactos com as áreas Contábil, Intercâmbio, TI e Jurídico para a proposta de envio de NDC nos PTU A500 postados com CD_EXCEÇÃO = J, para posterior solicitação de alterações à Comissão do PTU.
O último item abordado na reunião destacou o conflito de entendimento da regra atual do item 18.2 do Manual de Intercâmbio Nacional, que versa sobre a contagem de prazos para efeitos de notificação e suspensão de atendimento. O problema consiste nas interpretações divergentes que podem ser prejudiciais ao Sistema Unimed. O Comitê Financeiro Nacional avaliará as propostas de alteração e atualização das regras financeiras: juros, multas e os prazos para a notificação e suspensão de atendimento em caso de inadimplência. A análise será remetida até 20 de julho e encaminhada para conhecimento do Comitê Nacional de Intercâmbio na reunião de agosto. |