No dia 18 de junho, o diretor de Regulação, Monitoramento e Serviços da Unimed do Brasil, Paulo Webster, foi recebido no Ministério da Justiça pelo secretário executivo adjunto, Washington Bonini, e pelo secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm. Também participou da reunião o desembargador do Rio Grande do Sul e integrante do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martin Schulze.
Na ocasião, o dirigente tratou do controle de preços de medicamentos no País, defendendo uma nova política de regulação que considere os valores que de fato são praticados no mercado atacadista como referência ao limite máximo de preço de fábrica e ao consumidor.
Paulo Webster entregou documentos que fundamentam esse posicionamento necessário para estabilizar o mercado, dentre os quais a posição da Advocacia Geral de União (AGU) e a cópia de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, em face da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“As operadoras sofrem com a política atual de teto estipulado pela CMED para comercialização, pois o valor teto atualmente editado pela indústria, no momento de registro do medicamento, é fictício, não é o médio do mercado. Isso cria uma concorrência ao contrário: quanto maior o valor estipulado dos medicamentos em concorrência, mais as marcas de seus produtos serão as preferidas por hospitais e clínicas, pois o lucro será maior”, ressaltou o diretor.
Luciano Timm destacou que “temos o dever de resguardar os interesses do consumidor. Me parece que há uma falha no mercado e devemos dar prosseguimento ao assunto para tomar as devidas providências”. Ele sugeriu que a Senacon deverá propor ações se entender que a regulação está prejudicando o cliente.
Washington Bonini, por sua vez, sugeriu que a Unimed acione também o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), comprometendo-se a tratar do tema naquela instância. Também ressaltou que o atual governo é liberal e que a tendência é de não ter políticas de tabelamento de preços. Webster colocou que não ter controle nos preços seria melhor do que ter um tabelamento, que estimula e provoca um aumento ao consumidor final, conforme está ocorrendo na prática.
A reivindicação do controle efetivo de valores de medicamentos é uma ação estratégica permanente da Confederação, que já enviou documentação aos integrantes da CMED, além de manter debates presenciais com as pastas que atuam na formulação política para o setor: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Saúde e, agora, o Ministério da Justiça. Foi solicitada também reunião junto ao Ministério da Economia. |
