Conforme Resolução Normativa nº 575/23, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, referente a cobertura obrigatória dos seguintes procedimentos:

• Procedimento "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETAVEL AMBULATORIAL (DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", visando incluir o medicamento Alfaepoetina para o tratamento de pacientes com Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco com anemia sintomática (Hb menor ou igual a 10G/L e antes da dependência transfusional estabelecida.

• Procedimento "ACILCARNITINAS, PERFIL QUALITATIVO E/OU QUANTITATIVO COM ESPECTROMETRIA DE MASSA EM TENDEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para a incluir a diretriz de utilização para realização do procedimento na triagem neonatal para detecção precoce da deficiência de acilCoA desidrogenase de cadeia média (MCADD), em cumprimento ao disposto parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.

A RN 575 dispõe sobre a cobertura obrigatória para os seguintes procedimentos e Diretriz de Utilização:
 
2220106106 - Terapia medicamentosa injetável ambulatorial (com diretriz de utilização 158)
Código criado para atender a RN 546 com vigência
Tabela: SADT / ABA: Cobertos-Cod CBHPM_Unimed
Tipo de Tabela – 00
Classificação: Racionalização
Prazo Total: 2 dias
Prazo de resposta Unimed Origem: 1 dia
Documentação: Relatório médico história clinica baseada na DUT
Valor: R$ 0,01

40301206 – Acilcarnitinas (perfil qualitativo) (com diretriz definida pela ANS - nº 2 e RN 575)
Código TUSS contemplado no Rol Unimed com alteração na DUT
Tabela: SADT / ABA: Cobertos
Tipo de Tabela – 22
Classificação: Racionalização
Prazo Total: 10 dias
Prazo de resposta Unimed Origem: 6 dias
Documentação: Justificativa detalhada, que inclua dados de exame clínico dismorfológico e evolução neurológica ou laudos do familiar afetado.

40301214- Acilcarnitinas (perfil quantitativo) (com diretriz definida pela ANS - nº 2 e RN 575) 
Código TUSS contemplado no Rol Unimed com alteração na DUT
Tabela: SADT / ABA: Cobertos
Tipo de Tabela – 22
Classificação: Racionalização
Prazo Total: 10 dias
Prazo de resposta Unimed Origem: 6 dias
Documentação: Justificativa detalhada, que inclua dados de exame clínico dismorfológico e evolução neurológica ou laudos do familiar afetado.

A referida resolução tem vigência a partir de 13 de março de 2023, conforme publicação desse boletim.

As informações estarão disponíveis na próxima publicação do Rol Unimed.

Para as dúvidas, orientamos que acesse o Canal do Colaborador no Portal Unimed, e siga o caminho Aplicativos / GIU / Sistema de Gestão de Demandas / Regulação em Saúde.