Brasília, 10 de dezembro de 2019

A Semana na Câmara dos Deputados

 

Plenário pode votar proposta que trata do ISS

 

Nesta terça-feira (10), os deputados podem votar os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 461/2017, do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é prestado. A matéria está prevista na pauta da sessão deliberativa de Plenário, podendo ser votada a qualquer momento.

 

A Semana no Senado Federal

 

Debate na CAS aponta urgência da regulamentação da telemedicina

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu em audiência pública do dia 4 de dezembro a regulamentação da telemedicina. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do pedido da audiência, anunciou que vai se reunir com os parlamentares médicos para debater a regulamentação do novo segmento. "Como médico, eu vi essa necessidade. Eu vou puxar este tema para o debate aqui no Congresso Nacional. Acho de extrema importância e entendo que nós estamos ficando para trás nesta questão. E participar mais ativamente desta regulamentação, que ela possa ser logo instituída. Acho que isso não tem mais volta", afirmou.

 
DATA/HORA TIPO

COMISSÕES FRENTES BANCADAS

PAUTA

11/Dez, 9h30
(quarta-feira)

Reunião Deliberativa

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº9

 

ITEM 30

PLS n° 2708/2019, do Senador Romário (PODE-RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar".

Relator: Senador Flávio Arns (Rede-PR)
Parecer: pela aprovação do projeto e de emendas que apresenta

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ITEM 32

REQ. n° 153/2019, do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que "Requer Audiência Pública para discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviço do SUS".

***

ITEM 33

REQ. n° 154/2019, do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS".

 
 

Informativo técnico da Unimed do Brasil
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