DATA/HORA |
TIPO |
COMISSÕES FRENTES BANCADAS |
PAUTA |
11/Dez, 9h30
(quarta-feira) |
Reunião Deliberativa |
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº9
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ITEM 30
PLS n° 2708/2019, do Senador Romário (PODE-RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar".
Relator: Senador Flávio Arns (Rede-PR)
Parecer: pela aprovação do projeto e de emendas que apresenta
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ITEM 32
REQ. n° 153/2019, do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que "Requer Audiência Pública para discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviço do SUS".
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ITEM 33
REQ. n° 154/2019, do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS". |