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| Painel apresenta estágio atual da Reforma Tributária, cujo Projeto de Lei Complementar desfavorece cooperativas de saúde, e a atuação da Unimed do Brasil por mudanças no texto. |
Introduzindo o tema, José Carlos apresentou dados de um estudo preliminar do impacto da Reforma Tributária no Sistema Unimed, que considera um aumento de até 32% na carga de imposto para as operadoras. A atual proposta também estabelece que as empresas não poderão aproveitar o crédito tributário gerado pelas despesas com o pagamento de planos de saúde dos seus colaboradores para deduzir impostos devidos, já que terão de tratar os planos contratados como bens e serviços de uso e consumo, o que pode gerar uma nova exigência de pagamento de impostos em cerca de 26,5%. “Além disso, ainda não sabemos se demais agentes serão onerados no início da cadeia que envolve a prestação de serviços do Sistema Unimed, como hospitais, laboratórios, clínicas, medicamentos, materiais diversos, entre outros”, disse o gerente. Em sua exposição, Muzzi pontuou o intenso trabalho realizado ao longo de 2023 para mostrar as características do cooperativismo, o que resultou da retirada da cooperativa do regime geral para um específico, tornado a legislação brasileira a única no mundo a respeitar as particularidades deste modelo de negócios. Entretanto, quando o texto seguiu para a etapa de regulamentação, houve importantes alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que dificultam a atuação do Sistema Unimed, com os impactos apresentados por José Carlos no início do painel. Muzzi deu exemplos como: a retirada do regime especial de importantes ramos cooperativistas, sem base constitucional; alíquota zero na remessa do cooperado para cooperativa, não abrangendo a não incidência na cooperativa; a tributação do Ato Cooperativo; e a proibição da tomada de crédito pelos contratantes, que também deverão pagar IBS e CBS sobre o valor do plano de Saúde, entendido pelo PLP como bem de uso e consumo, entre outros pontos de atenção. “A Unimed do Brasil tem se empenhado muito no processo de demonstrar os impactos nas cooperativas de saúde, buscando o melhor texto dentro das possibilidades políticas. É importante que levem essa questão aos dirigentes para que eles direcionem os pleitos do Sistema Unimed para os parlamentares de suas localidades”, complementou o palestrante. Acompanhe e divulgue |
