Na sexta-feira, dia 29 de novembro, foi realizada a última reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação deste ano, na sede da Unimed do Brasil. Foram discutidos diversos assuntos de interesse do Sistema Unimed, como Consulta Pública nº 76, Impugnações Técnicas no Ressarcimento ao SUS, Soluções de Consulta Cosit/RFB nºs 10/18 e 15/18, Enunciado nº 10 do Tribunal de Justiça de São Paulo, Transação Tributária Disciplinada pela Medida Provisória nº 899/19, dentre outros.
Ocorreu, ainda, a votação do Advogado do Ano de 2019: a eleita foi Fernanda Ferreira S. G. Guimarães, da Unimed Federação Minas.
Em breve, as conclusões estarão disponíveis no canal da Assessoria Jurídica no Portal Unimed. |