A Unimed do Brasil participa ativamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, do debate sobre a reforma tributária, apresentando contribuições para o texto em construção.

Em 5 de março de 2020, ocorreu a primeira reunião da consultoria legislativa da Câmara – responsável pela elaboração do parecer sobre a reforma – perante entidades do setor de saúde suplementar. Participaram Unimed do Brasil, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

Na ocasião, o superintendente Jurídico da Confederação, José Cláudio Ribeiro Oliveira, reafirmou o posicionamento da instituição, que visa garantir, na reforma tributária, o respeito às especificidades do setor de saúde, bem como o adequado tratamento para as sociedades cooperativas.

“A reforma tributária, no que se refere à simplificação, vem com 40 anos de atraso. Com relação à concentração de impostos, temos de ter muito cuidado. Se não passar algo factível, teremos uma discussão por décadas no Judiciário, onerando um ambiente que já é prejudicado pelo alto índice de judicialização da saúde, inclusive afetando todo o processo construído pelo Legislativo”, afirma.

O superintendente Jurídico acrescenta que “é preciso haver cuidado com as especificidades setoriais, sobretudo dos segmentos mais sensíveis, como a saúde, nos âmbitos público e suplementar, para que a reforma não resulte em uma tributação ainda mais onerosa que, em última instância, afetará a sobrevivência das operadoras e o índice de reajuste dos planos. Nesse sentido, é preciso desmistificar que as operadoras não atendem às classes sociais de menor rendimento, pois esse é nosso maior público”.

E conclui: “as operadoras atendem uma enorme coletividade de pessoas por meio de planos de saúde empresariais que representam, atualmente, cerca de 70% do setor. Tais planos, por sua vez, permitem o acesso à saúde suplementar por parte de uma uma ampla gama de colaboradores cuja única forma de acessar o plano de saúde é por meio da empresa onde trabalham. Portanto, se as empresas não mantiverem os contratos com as operadoras, essas pessoas ficarão sem atendimento e vão recorrer ao SUS, insuflando o sistema público”.