A Unimed do Brasil foi convidada pelo Ministério da Saúde para integrar o grupo de trabalho que reunirá subsídios sobre o PL nº 6.330/2019, que determina a incorporação automática de medicamentos oncológicos orais ao rol de cobertura dos planos de saúde após registro na Anvisa. Aprovado no Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado para sanção presidencial, e o Ministério é responsável por recomendar pela sanção ou pelo veto à Presidência da República. A Confederação irá apresentar fundamentação pelo veto da matéria, que traz profundos impactos para o setor.

O tema também esteve em pauta na reunião extraordinária promovida pelo Comitê Jurídico e de Regulamentação da Unimed do Brasil nesta quinta-feira, 15 de julho. A Unimed considera, entre as argumentações, a recente publicação da Resolução Normativa nº 470/2021, que preconiza a revisão periódica do Rol de Procedimentos a cada seis meses. Dessa forma, será possível acelerar os ciclos de incorporação tecnológica na saúde suplementar, respeitando a etapa técnica de avaliação das inovações.

A defesa pelo veto considera, ainda, a ofensa ao princípio constitucional da igualdade, tendo em vista que só os beneficiários de planos de saúde passariam a ter acesso imediato aos medicamentos (em detrimento aos usuários da saúde pública), e o risco à saúde dos beneficiários, já que a simples aprovação da Anvisa não leva em conta as análises de eficácia, custo-efetividade e uso off label do medicamento.