O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, participou nesta quinta-feira, 7 de outubro, do 29º Seminário Nacional Jurídico, Contábil, Atuarial, Financeiro e Regulatório, promovido pela Unimed do Brasil. O magistrado abordou “A Visão do STJ sobre a Saúde Suplementar”, em sessão virtual conduzida pelo superintendente Jurídico da Confederação, Jeber Juabre Júnior.

Luis Felipe Salomão faz parte da 2ª Seção do Tribunal, que trata sobre Direito Privado e conduz os casos correspondentes à saúde suplementar. Em sua participação, ele trouxe a sua visão sobre o que tramita no STJ acerca do tema saúde e seus desdobramentos.

“Nós temos hoje aproximadamente 47 milhões de usuários na saúde suplementar. É extraordinário. São números gigantescos. Paralelamente, os casos de judicialização nesse setor também vêm crescendo, em especial no que se refere ao desabastecimento de medicamentos, especialistas em determinadas áreas de atuação e concessão de benefícios fora do plano contratado. São demandas que preocupam toda a cúpula do sistema judiciário”, pontuou.

O ministro analisou os motivos que ocasionam o que ele chamou de “explosão de demandas”. “A excessiva regulação do setor é um dos pontos, além da complexidade das normas legais que cuidam desse tema. Nós temos também uma relação muito sensível entre usuários e operadoras, por conta das situações que quase sempre afetam a dignidade da pessoa humana. Por isso, a necessidade de manutenção de um certo equilíbrio nessa relação sensível é uma das tarefas do Poder Judiciário”, discorreu.

O impacto da pandemia no setor de saúde suplementar também foi destacado pelo ministro. “Não podemos deixar de referenciar o encolhimento do setor durante esse período, o que provocou grandes impactos, com quedas de atendimento e suspensão de reajustes anuais, além do reajuste negativo divulgado em agosto deste ano. É uma questão muito sensível e que desafia as expectativas”, disse.

Ele trouxe dados de uma pesquisa realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros, em 2019, sobre o que pensam os juízes acerca dos fatores que melhor explicam o crescimento da litigiosidade no Brasil. Mais de 80% dos respondentes acreditam que os motivos são a cultura do litígio, a ineficiência das agências reguladoras e a assistência judiciária gratuita quando ampliada no Estado brasileiro.

“É, portanto, um momento de reflexão sobretudo para agência reguladora da saúde suplementar”, concluiu Luis Felipe Salomão, acrescentando que “explicar melhor a formação dos precedentes e como eles podem otimizar a atividade judicial” é uma das atuações para mitigar a judicialização. “É preciso conquistar os aplicadores das normas, os juízes, para os precedentes vinculantes”.

Após abordar alguns casos julgados pelo STJ, o ministro finalizou a sua participação agradecendo o convite da Unimed do Brasil e ressaltando a importância do diálogo entre as operadoras e o Poder Judiciário. “A saúde suplementar presta um relevante contributo para a política nacional de saúde pública. É por isso que eventos como este, em que trocamos ideias, contribuem decisivamente para aprimorarmos a nossa atuação nesse setor.”