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Telemedicina sob a visão do Legislativo 
 
A convite da Unimed do Brasil, deputados expuseram suas manifestações e apresentaram os principais projetos de lei e grupos de trabalho que defendem a regulamentação do tema.
 
 

O 8º Workshop de Intercâmbio contou com um espaço exclusivo para compartilhar, com todo o Sistema Unimed, a opinião de parlamentares atuantes em projetos de lei e grupos que visam a evolução do setor de saúde. Confira as manifestações:  

“A Telemedicina tem sido pauta prioritária nas comissões parlamentares de saúde para levarmos sua regulamentação ao Plenário. Temos o Projeto de Lei nº 1.998/20, de minha autoria, que autoriza e define a prática da Telemedicina em todo o território nacional. Temos também a Frente Parlamentar da Telessaúde, composta por mais de 200 parlamentares, a qual tenho orgulho de presidir. O seu objetivo é levar a sociedade a discutir temas de relevância, como o sigilo dos dados, segurança, como faremos com as cidades que não possuem informatização nas UBS, entre outras preocupações. Outro tema relevante que precisamos discutir é sobre a primeira consulta. Em minha visão, a decisão deve ser do médico e do paciente, não é a lei que deve determinar isso.  Sei que a Unimed nos enviará, em breve, suas contribuições. É muito importante ter a participação do Sistema Unimed nessa construção. Continuem atuando no Congresso e contem comigo”.  - Adriana Ventura (NOVO-SP), deputada federal 

“Sou autor do Projeto de Lei nº 766/21 que dispõe sobre o uso da Telemedicina em todo o território nacional. Ele se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família e está sujeito a apreciação conclusiva para, logo após, ir ao Plenário.  Atualmente, os hospitais das grandes cidades atendem as principais demandas dos municípios do interior. No Rio Grande do Sul, cerca de 60% dos municípios não têm estrutura hospitalar, causando superlotações e filas em outras regiões. Com a Telemedicina, os médicos podem monitorar esses pacientes a distância, trocar informações médicas e fazer análise de resultado de exames com custos muito mais baixos. Além disso, a pandemia nos provou que esse modelo de atendimento é possível e eficaz.” - Nereu Crispim (PSL-RS), deputado federal 

“Nossa grande preocupação, hoje, está ligada à teleconsulta. Defendo que a teleconsulta pode ser feita desde que o primeiro encontro entre médico e paciente seja feito presencialmente, aí sim ela poderá ser cobrada. Se a pessoa não foi atendida pelo médico, se ela está fazendo qualquer procedimento por Telemedicina e esse médico nunca examinou o paciente, não conhece seu histórico, não conhece sua vida, nós chamamos de teleorientação. E este é um procedimento que não deve ser cobrado. É igual a uma revisão de consulta, que os médicos fazem dentro de um prazo determinado. Ela serve para esclarecer dúvidas e apontar aonde o paciente deve ir buscar o atendimento correto.” - Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal e médico cooperado da Unimed