O Fórum Estratégico Unimed deu início aos trabalhos, na manhã de sábado, com o Painel Cooperados e a palestra A Transformação do Cooperado: Os Desafios de um Modelo Tradicional em um Mundo de Novos Conceitos e Perspectivas (Análise da Lei nº 5.764/71). O tema foi conduzido por João Caetano Muzzi Filho, doutor em Direito Tributário, autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas e palestrante em temas de Direito Tributário e Direito Cooperativo.

Muzzi contextualizou as especificidades do sistema cooperativo, trazendo dados do cooperativismo no mundo e no Brasil, e detalhou a Lei nº 5.764/71 – que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências – relativizando-a com os efeitos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A partir do Direito, o convidado percorreu uma análise de como se dão as relações entre cooperados, cooperativas, regramentos, regulamentação e operação dos planos de saúde, mercado e sociedade.

O cooperativismo está presente em 150 países, com 3 milhões de cooperativas e 1 bilhão de cooperados. Conforme o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, em 2020, havia no Brasil 17,1 milhões de cooperados e 4.868 cooperativas, sendo 2.442 com mais de 20 anos de atuação – como comparação, no Brasil, 47% das empresas não sobrevivem ao quinto ano de operação. As cooperativas brasileiras oferecem 455 mil postos diretos de trabalho, um aumento de 6% na geração de empregos frente a 2019 – demonstrando uma inversão com relação ao cenário geral brasileiro que, em 2020, registrou taxa média de 13,5% de desocupação.

O cooperativismo é o modelo que confere mais perspectiva econômica, apesar de não buscar o lucro. No cooperativismo, a riqueza se fixa nas bases, enquanto no capitalismo, a riqueza se concentra nas matrizes. “A capilaridade produz riqueza no local. Talvez seja por isso que, onde existem cooperativas, no mundo inteiro, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é mais alto que em lugares onde não se tem a presença de cooperativas”, afirmou Muzzi.

O Brasil foi o primeiro país do mundo, em 1971, a instituir o Ato Cooperativo por meio da Lei nº 5.764. A legislação, ainda contemporânea segundo Muzzi, reforçou o conceito que diferencia a cooperativa de uma sociedade de capital, como uma sociedade de pessoas que têm de estar em linha com o objeto social da cooperativa que, por sua vez, é desprovida de conteúdo comercial, devendo transferir a economicidade desse ato para seu cooperado.

O palestrante destacou o funcionamento da regulação do mercado de Planos de Saúde, havendo a obrigatoriedade de acumulação de recursos (provisões) por parte das operadoras – o que vai de encontro à lógica cooperativista, de distribuição de sobras.

“Enquanto cooperativa, a Unimed existe para distribuir riquezas a seus cooperados e, enquanto operadora, seu propósito é acumular recursos para garantir o atendimento ao usuário”, ponderou Muzzi. Somando-se a esse cenário, ele apresentou dados da demografia médica no Brasil, com o aumento de faculdades e cursos de Medicina e a consequente entrada de cada vez mais profissionais no mercado, fator que pressiona para baixos os honorários

Apresentando o fluxo abaixo, que reforça as pressões existentes sobre as cooperativas operadoras de planos de saúde, Muzzi colocou as seguintes questões para reflexão dos dirigentes: “O cooperado conhece todo o modelo de pressão que existe sobre a operadora? E tem consciência de como tudo isso funciona?”

A cooperativa deve demonstrar aos seus membros a potencialidade do suporte que oferece ao cooperado: de um lado, gerindo toda a operação do plano de saúde, dentro das normativas estabelecidas pelo órgão regulador e com a obrigatoriedade de garantir atendimento aos beneficiários; de outro lado, o compromisso de prover assistência, desenvolvimento técnico, educacional e social aos cooperados (como prevê o Fates, no artigo nº 28 da Lei 5.764). É preciso gerar essa consciência cooperativa no médico, evidenciando todo esse trabalho feito pela Unimed.

Após a palestra, os participantes se dividiram em grupos para debater soluções a desafios propostos com o tema de cada painel. As iniciativas sugeridas foram compiladas e serão apresentadas em um relatório ao Sistema Unimed, com os devidos encaminhamentos.