O Congresso Nacional manteve, durante sessão conjunta de 8 de fevereiro, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 6330/2019. A proposta determinava a incorporação automática de tratamentos oncológicos domiciliares de uso oral ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após a obtenção do registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com essa decisão, o veto está definitivamente assegurado.

Este é um importante resultado para a saúde suplementar, refletindo a intensa atuação da Unimed do Brasil e de entidades do setor em prol da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

O processo da ATS, um dos pilares dos sistemas de saúde mais organizados do mundo, deve estar pautado em evidências científicas e padrões rigorosos de segurança, eficácia terapêutica e custo-efetividade para os tratamentos incorporados no rol de procedimentos da ANS. Além disso, é um importante instrumento para promover a equidade no acesso dos beneficiários às tecnologias cobertas.

Relembre aqui as iniciativas da Unimed do Brasil em prol da ATS

A Unimed do Brasil trabalhou ativamente perante o Congresso Nacional e o governo federal para demonstrar os impactos do projeto para a saúde suplementar.

Dentre as ações, destaca-se a interlocução direta com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.

Além disso, a Confederação marcou presença na retomada dos trabalhos da Comissão Especial dos Planos de Saúde, defendendo a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) como pilar do rol de coberturas.

Relembre a seguir outras iniciativas importantes dessa atuação:

• Reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a equipe interna responsável pelos assuntos da saúde suplementar no âmbito do Ministério
  


• Audiência com o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e um dos principais integrantes do “núcleo saúde” da Câmara
  


• Envio de Carta Aberta ao Congresso Nacional com as demais entidades de representação associativa do setor


• Participação, a convite, na tomada de subsídios aberta pelo Ministério da Saúde, que terminou por recomendar à Presidência da República o veto ao PL

• Em nota técnica, a Confederação demonstrou a inconstitucionalidade da matéria, reforçando três pontos centrais: o comprometimento da sustentabilidade do setor suplementar, a abertura para discrepâncias na avaliação das novas tecnologias em saúde e a falta de isonomia no tratamento dos beneficiários

• Em ação junto ao Congresso, levou a parlamentares de destaque nas temáticas da saúde os impactos do PL nº 6.330/2019