Como já é de praxe no Seminário Nacional Jurídico, Atuarial, Financeiro, Contábil e Regulatório, além da plenária, as áreas se dividiram em salas para debater assuntos específicos e que convergem entre os participantes do Sistema Unimed. Nesta edição, foram 10 temas estratégicos e relevantes para as diversas áreas que compõem o evento. Confira abaixo os assuntos pautados no Seminário:

Orientações Tributárias do Sistema Unimed
O assessor Tributário da Unimed Poços de Caldas, Carlos Couto, explanou sobre o artigo 28 da Lei nº 5.764/71, que trata do fundo de reserva que as operadoras devem obrigatoriamente compor e apresentou um case da Singular. O assessor Tributário da Unimed do Brasil, João Caetano Muzzi, contextualizou a situação do ISSQN – Imposto sob Serviços de Qualquer Natureza que, com a proposta da Lei Complementar nº 157/16, passaria a ser recolhido no município onde o serviço foi tomado (local de prestação de serviços, e não o município da sede da operadora). O último palestrante da mesa, o assessor Tributário da Federação do Rio Grande do Sul, Rafael Lima Marques, tratou da emissão da Nota Comercial por parte das cooperativas, conforme preconiza o inciso XI da Lei nº 14.195/21. Ele explicou que essa operação seria uma forma das cooperativas captarem recursos junto aos seus cooperados ou no mercado financeiro.

Capital Baseado em Risco de Mercado
O assessor da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diope/ANS), Alexandre Fiori, apresentou pela primeira vez as premissas relativas ao novo modelo de Capital Baseado em Risco de Mercado, último risco a ser regulamentado pela ANS, relativo ao CBR – Capital Baseado em Risco -  modelo de cálculo da solvência que vigorará a partir de 2023.

O Mercado da Saúde Suplementar: Aquisições e Fusões, Experiência do Cliente e Impacto na Marca
A área de Desenvolvimento de Mercado e Experiência do Cliente da Unimed do Brasil abordou aspectos mercadológicos e a estratégia da concorrência na composição de ecossistemas de saúde. Os participantes foram alertados sobre o aumento do número de aquisições com foco no interior dos estados, o crescimento das healthtechs e a importância da transformação na experiência do cliente para retenção e atração de novos consumidores. Também foram pontuadas a relevância no entendimento da jornada do cliente, para desenhar processos mais ágeis e humanizar as relações, as pesquisas que retratam o impacto da experiência na decisão de compra no Brasil, a rentabilidade que poderá gerar às empresas, a importância de atendimento à expectativa do consumidor e as experiências que são referência em seus nichos de atuação.

Perfil Profisiográfico Previdenciário | PL Nº 2564 (PL da Enfermagem)
A mesa debateu acerca do Perfil Profisiográfico Previdenciário (PPP), orientando que as cooperativas Unimed devem elaborar o PPP para o médico cooperado somente no caso de ambiente que possua agentes nocivos e desde que esteja sob controle da Unimed, por exemplo, no caso de recurso próprio. No caso do cooperado que desenvolve suas atividades em consultório e está exposto à risco, como por exemplo, o médico radiologista que manuseia equipamentos de RX, o grupo entendeu que a cooperativa não tem responsabilidade pela emissão do PPP, ficando a cargo do próprio profissional contratar um técnico para realização de perícia e por consequência emitir o citado documento.
Quanto ao PL da Enfermagem, após apresentação sobre o conteúdo do assunto e das principais inconstitucionalidades e ilegalidades apuradas, o assessor Jurídico do Sincoomed, José Roberto Silvestre, salientou que existe a necessidade de aguardar a Presidência da República sobre o veto ou não do projeto, para a deliberação de ingresso ou não de ação judicial contra a norma, já que não há orçamento suficiente para fazer frente às despesas criadas, especialmente no setor público.

CPC – 05 Partes Relacionadas
No estabelecimento de boas práticas de Governança, a divulgação de Transações com Partes Relacionadas tem ganhado maior destaque com enfoque pela administração em fomentar a política da empresa. O diretor Executivo da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC), Nestor Ferreira Campos Filho, com vasta experiência no ramo de cooperativas de crédito, explanou sobre o conceito da norma. Também houve exposição do modelo operacional implantado na Seguros Unimed, com foco na estrutura, monitoramento, objetivo e critérios das operações da seguradora. A partir do desenvolvimento desse tema, a Unimed do Brasil vai propor no próximo Comitê Contábil Nacional o modelo de Política de Partes Relacionadas para o Sistema Unimed.

Fundos de Investimentos Imobiliários - Oportunidades de Verticalização
Representantes da Investcoop Asset Management, empresa gestora de recursos financeiros do Sistema Unimed, abordaram as particularidades entre os diversos tipos de Fundos Imobiliários,  focando no FII de Imóveis para Renda (modalidade em que o Fundo de Investimentos compra um Imóvel/Hospital já performado, a fim de ter uma renda por meio de aluguéis pagos ao fundo pelo antigo proprietário/Unimed, de acordo com um contrato atípico de aluguel celebrado entre as partes) e também o FII de Imóveis para Desenvolvimento e Renda (modalidade em que o fundo constrói o imóvel/hospital, conforme demanda do locatário/Unimed, atrelado a um contrato atípico de aluguel de longo prazo, de forma que o FII garanta o recebimento de aluguel por parte do locatário/Unimed ao longo dos anos).

Atualização dos Normativos da ANS que afetam a área econômico-financeira das Unimeds
Por força do Decreto nº 10.139, de novembro de 2022, os órgãos públicos, inclusive as Autarquias Federais, foram instadas a atualizar e consolidar suas resoluções, instruções normativas e outros comandos regulatórios, de caráter inferior a decretos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, então, nos últimos 30 dias, 11 novas normas visando a atender à regra. A apresentação deste tema teve o intuito de pontuar todo o histórico evolutivo desse arcabouço regulatório, desde a edição do regramento original até essa última atualização, e deixar as Unimeds aptas ao fiel cumprimento da regulamentação.

Regulamentação dos Planos de Saúde
A mesa relacionada às normas oriundas da Agência Nacional de Saúde Suplementar contou com a participação da especialista em Regulação da Federação Minas Gerais, Maria Lúcia Oliveira, que abordou todos os cuidados que as operadoras devem ter na contratação de planos de saúde coletivos, na modalidade de múltiplos contratantes, nos termos do artigo 23, inciso I da Resolução Normativa nº 195/09. Na ocasião, o assessor de Regulação da Unimed Intrafederativa Centro Oeste Paulista, Vitor Ciocca, também apresentou a revisão de um trabalho conjunto, realizado no Seminário Nacional de 2019, sobre as Medidas para Evitar e Tratar as NIPs.

RN 518 - Envolvimento do Atuário
A coordenadora Atuarial da Federação de Minas Gerais, Paola Mara de Oliveira Quinto, explanou sobre o papel do atuário frente à Resolução Normativa nº 518, que trata da implementação de critérios de Governança Corporativa, Gestão de Risco, Compliance e Controles Internos nas Operadoras de Saúde, destacando atividades específicas a serem desenvolvidas pelo atuário e o limite de sua atuação na nova norma.

RN 518 – Envolvimento do Contador
Foram abordados os principais controles internos e o modelo de matriz de riscos, com base na metodologia 5W2H que as operadoras possam adotar para práticas mínimas de gestão de riscos e controles pelos Contadores, como tratamento das recomendações, análise e monitoramento econômico-financeiro e avaliação dos riscos de subscrição, crédito, mercado, legais e operacionais. Ainda foram abordados os Procedimentos Previamente Acordados (PPA) e os anexos da norma.