Instância deliberativa e consultiva do CNJ, o Fórum tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas em prol da efetividade dos processos judiciais e da prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar.

Na pauta, a integração da Unimed ao E-NatJus, banco de dados desenvolvido pelo FonaJus com a função de subsidiar os magistrados, de forma qualificada e segura, em sua atuação jurisdicional (decisões) na área da Saúde. Acessível por meio do portal do CNJ, o sistema contém notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico-científicos consolidados e emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário e outras fontes científicas.

Jeber Juabre Junior destacou que a Unimed possui extensa produção científica sobre os mais importantes temas da saúde suplementar e pode atuar como fonte qualificada de estudos e notas para o E-NatJus. “Estamos dispostos e preparados para auxiliar em iniciativas conjuntas que tragam maior transparência e aprimoramento aos processos decisórios que envolvem a saúde. Nós temos um trabalho incansável na busca de mecanismos que diminuam o alto índice de judicialização vivenciado na saúde suplementar, e acreditamos que o E-NatJus representa uma ferramenta de excelência nesse sentido, permitindo a magistrados acesso à melhor base dados para seus julgamentos”. 

O Conselheiro e coordenador do CNJ, Richard Pae Kim, destacou que o CNJ iniciou, nesta semana, a elaboração da Política Nacional do Judiciário para a Saúde, que deve contemplar a saúde pública e privada. “Nosso objetivo é construir sistemas nacionais tanto de E-NatJus quanto de plataforma eletrônica para a solução de conflitos. Precisamos pensar em um planejamento nacional e a saúde suplementar é essencial nesse processo, em especial o Sistema Unimed, que reúne todas condições para contribuir conosco”.

Outras agendas  

Nesta quinta-feira, o superintendente Jurídico e de Relações Institucionais, Jeber Juabre Junior, também se reuniu com lideranças partidárias , atuando na defesa de importantes questões para o Sistema Unimed. Para tratar do reajuste dos planos de saúde e do rol da ANS, a Confederação foi recebida por representantes do Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para debater iniciativas legislativas sobre os temas.  

A recente decisão do STJ sobre o rol de procedimentos também foi pauta em reunião na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, com demais entidades do setor: ANS, Abramge, FenaSaúde, Unidas, Procon e Instituto Lagarta Vira Pupa.