O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O ato ocorreu em cerimônia restrita e divulgada em perfis de parlamentares e ativistas que apoiaram a matéria. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A nova lei será publicada no Diário Oficial da União até esta sexta-feira.

A Unimed do Brasil monitora o encaminhamento, trabalhando nas medidas cabíveis nesse cenário. Mediante o texto publicado, a equipe Jurídica da Confederação enviará orientações práticas a todo o Sistema Unimed.

O PL da Enfermagem foi enviado à sanção em 15 de julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contrariando acordo parlamentar, que previa a definição de fontes de custeio e compensação das novas despesas antes que a tramitação prosseguisse. A Câmara também já havia aprovado, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que busca trazer segurança jurídica ao PL da Enfermagem, sem no entanto solucionar esse impasse.

O projeto terá impactos diretos para todo o setor de saúde e contradiz o texto da PEC 122/2015, que proíbe a criação de despesas sem a indicação de fonte de receita, em especial, com a transferência de encargos da União para execução por parte de estados e municípios.

Posicionamento oficial da Unimed do Brasil

A Unimed, como sistema de saúde responsável pela assistência a mais de 18,8 milhões de brasileiros, tem compromisso permanente com a valorização dos profissionais de saúde e com a sustentabilidade do setor. Nesse sentido, intensificaremos os estudos e a interlocução com as entidades setoriais e os poderes públicos, em busca de alternativas para que a medida não agrave o desequilíbrio econômico-financeiro dos sistemas público e privado. O propósito é evitar que os novos custos, que terão impacto direto para as famílias e as empresas contratantes de planos de saúde, restrinjam ainda mais o acesso da população à saúde suplementar.

Confira aqui o texto encaminhado para sanção.