As Normas Derivadas (ND) são regras que contribuem para regular a relação entre as Unimeds. Desde o início da gestão, um dos principais compromissos foi revisitar esses documentos e trazer atualizações, adequando os textos à realidade atual do Sistema Unimed. Durante o 9º Workshop de Intercâmbio, Daniel Januzzi, gerente Jurídico, abordou o atual cenário envolvendo esse processo e destacou três NDs que impactam o dia a dia do Intercâmbio Nacional.
A revisão da ND 10, que trata de Penalidades e Infrações, foi aprovada pelo Fórum Unimed em maio deste ano. O documento descreve condutas que possam representar infrações e penalidades, sancionadas com a aplicação de uma multa ou até a inabilitação para participação no Intercâmbio e a perda do direito de uso da marca Unimed. "É como se fosse o Código Penal do Sistema Unimed, com o objetivo de trazer mais rigor contra o descumprimento das normas internas", explicou Januzzi.
A ND 16, sobre Alienação de Carteira, também foi aprovada neste ano. Ela proíbe que as Unimeds façam a alienação de suas carteiras fora do Sistema. Já a ND 13, que ainda está em processo de revisão, trata da Comercialização. As Federações têm até 10 de dezembro para trazer contribuições ao texto da norma, que salvaguarda o direito de preferência das Singulares na comercialização de planos de saúde e traz regras mais rígidas para celebração de contratos com Administradoras de Benefícios. |
