A Unimed do Brasil tem participado ativamente dos debates acerca da Reforma Tributária, com o intuito de promover contribuições para o setor de saúde suplementar. No dia 12 de abril, foi representada na Câmara dos Deputados pelo seu consultor tributário, o advogado João Caetano Muzzi Filho, que mostrou o posicionamento do Sistema Unimed.

A audiência pública ocorreu no Grupo de Trabalho responsável pela formulação e condução da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Também palestraram, como representantes da saúde suplementar, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

João Caetano Muzzi Filho alertou para o impacto do imposto não cumulativo sobre os beneficiários de planos de saúde. “Saúde é direito fundamental, sustentado em proteção constitucional, inclusive em relação ao custo de acesso. Tributo não cumulativo onera o consumidor final (no caso, o usuário do sistema de saúde), impactando diretamente o custo e, consequentemente, o acesso. Como conciliar a determinação constitucional de acesso amplo e a oneração desse mesmo custo de acesso?”.

O consultor tributário da Unimed do Brasil também defendeu a reavaliação dos diversos tributos aos quais está sujeito o ato cooperativo. “Precisamos desonerar a saúde e criar um modelo especial para evitar o desequilíbrio tributário por se tratar de uma cooperativa operadora de plano de saúde. Temos a necessidade de enfrentamento do ato cooperativo sob pena de uma potencial distorção concorrencial das operadoras cooperativas em relação às operadoras comerciais.”

A Unimed do Brasil se mantém ativa na defesa do Cooperativismo Unimed na reforma tributária e já tem novo debate com o grupo responsável pelo parecer técnico do GT da Câmara. A agenda ocorrerá no dia 28 de abril, com as consultorias tributárias do Congresso Nacional e do Governo Federal.

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