A Unimed do Brasil tem liderado ações com foco na sustentabilidade econômico-financeira diante das medidas legislativas que visam à implementação do Piso Nacional da Enfermagem. A atuação frente ao tema foi pauta, na manhã de hoje, de reunião da Diretoria Executiva da Confederação, que reiterou as orientações ao Sistema Unimed. A implementação do piso salarial encontra-se suspensa por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira, 26 abril, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 5/2023), que define crédito especial para que a União transfira, neste ano, R$7,3 bilhões a estados e municípios, visando ao custeio do novo piso no sistema público de saúde. O texto vai à sanção presidencial e não alcança o setor privado, que tem as famílias e as empresas como financiadores diretos.

Nesta semana, a Unimed do Brasil iniciou uma pesquisa junto às cooperativas, para mensurar os custos relacionados aos Recursos Próprios, de modo a orientar a tomada de novas ações. Nos últimos meses, a Confederação intensificou a interlocução político-institucional junto aos poderes públicos e entidades setoriais, por meio do Espaço Unimed em Brasília, e tem participação prevista em audiências públicas nas próximas semanas. No âmbito do Judiciário, a Unimed do Brasil ingressou como amicus curiae na ADI e efetivou uma petição ao Supremo Tribunal Federal solicitando a manutenção da liminar, por não ter sido identificada a fonte de custeio para a iniciativa privada.

Em um cenário desafiador para a saúde suplementar – evidenciado pela divulgação do prejuízo operacional consolidado de R$11,5 bilhões em 2022, o maior já registrado pelos planos de saúde na série histórica, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) –, a prioridade da Confederação é buscar alternativas que tragam equilíbrio e previsibilidade para beneficiários, contratantes e operadoras.

A Unimed do Brasil ressaltará, nas audiências, que a discussão e aprovação de qualquer proposta que tenha reflexos diretos nos custos do setor de saúde brasileiro deve considerar as diversas realidades econômicas regionais e locais do país e a ampla variedade da capacidade econômico-financeira dos empregadores em todo o território nacional. Destacará ainda a existência de 156 projetos no Congresso Nacional que visam estabelecer pisos nacionais para categorias profissionais, acarretando impactos diretos para a economia do país.

Entre os temas elencados a serem debatidos estão a sobrecarga do sistema com a retomada dos procedimentos eletivos após a pandemia, o aumento no custo de insumos, materiais e medicamentos, e a elevação substancial de gastos ao longo dos últimos anos. Nas audiências, pleiteará ainda que o reajuste automático do piso salarial da enfermagem seja considerado no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Estimativa de impacto e orientação do Sincoomed

Em estudo multidisciplinar, que reuniu as equipes Jurídica e Atuarial da Unimed do Brasil, foi estimado um impacto, com a implementação do piso salarial da enfermagem, de pelo menos 3% sobre as despesas assistenciais do Sistema Unimed, considerando os custos com internação e procedimentos ambulatoriais. Em termos nominais, representaria um aumento de R$2,3 bilhões por ano. A estimativa difere dos percentuais divulgados por entidades do setor, tendo em vista que o Sistema Unimed já pratica remunerações acima do piso em diversas regiões do país.

Após consulta feita pela Unimed do Brasil, o Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos (Sincoomed) esclarece que a aplicação da Lei 14.434/2022 continua suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, assim como permanece mantida a suspensão dos seus efeitos para as cooperativas de serviços médicos. Mesmo sem a obrigatoriedade de pagamento do piso no momento, a orientação é para que as cooperativas avaliem fazer o provisionamento financeiro e contábil, com participação e orientação dos respectivos setores contábeis, financeiros e jurídicos.