O painel Desafios Regulatórios foi um dos destaques do segundo dia de programação da 31a edição do Seminário Nacional Jurídico, Atuarial, Financeiro, Contábil e Regulatório. Para falar sobre o tema, a Unimed do Brasil recebeu representantes das diretorias de Desenvolvimento Setorial (Dides), de Fiscalização (Difis), de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) e de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) da ANS.

Prejuízo operacional e custos assistenciais

A sustentabilidade do setor foi abordada na primeira rodada de debates do painel sobre desafios regulatórios. Isso porque a saúde suplementar fechou o primeiro trimestre de 2023 com um prejuízo de R$ 10,7 bilhões. Os dados consolidados pela Agência e divulgados na quinta-feira, 22 de junho, foram apresentados em primeira mão aos participantes do Seminário pelo gerente de Habilitação e Estudos de Mercado, Washington Oliveira Alves. Ele fez uma análise do cenário do setor, que apesar de conquistar o patamar de 50,5 milhões de beneficiários, tem sido impactado pelo prejuízo operacional registrado, especialmente, por operadoras de grande porte.

Bruno Martins Rodrigues, gerente-geral de Acompanhamento Econômico-Financeiro de Operadoras e Mercado e diretor-adjunto substituto de Normas e Habilitação das Operadoras, contextualizou a saúde suplementar e os impactos da pandemia. Na sequência, Samir José Caetano Martins, gerente de Assessoria Normativa da Diope, ressaltou três grandes desafios dos planos de saúde hoje: a transição demográfica, com o envelhecimento da população e a importância de se observar o impacto intergeracional que fundamenta o setor; a transição epidemiológica, com maior prevalência de doenças crônicas degenerativas e infectocontagiosas; e o aumento dos custos em saúde. " Nesse sentido, a ANS acredita na necessidade de uma cobertura definida, revista periodicamente", disse ele, referindo-se ao rol.

Reajuste dos planos de saúde

Daniele Rodrigues, gerente Econômico-financeiro e Atuarial de Produtos da ANS abordou, em sua apresentação, a questão do reajuste dos planos de saúde. Ela explicou as diversas modalidades de contratação presentes na saúde suplementar e defendeu que, devido a essas especificidades, não era possível tratar os reajustes de forma homogênea. "O reajuste é um instrumento contratual legítimo, válido e necessário e deve estar atrelado à dinâmica de custos observados no setor", afirmou.

Segundo ela, um desafio importante é a manutenção de dois pilares fundamentais para a saúde suplementar: o mutualismo e o pacto intergeracional. "O que poderia comprometer esses princípios? O cenário econômico, o cenário demográfico, as proposições legislativas e a não oxigenação da carteira, por exemplo", completou.

Fiscalização e ressarcimento do SUS

Um terceiro painel no contexto dos desafios regulatórios abordou a fiscalização da Agência e o ressarcimento do SUS. Participaram Marcus Teixeira Braz, diretor-adjunto de Fiscalização, Adriana Bion Wanderley, gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS e Juliana Peixoto, coordenadora de Tecnologia de Ressarcimento ao SUS. Eles explicaram como se dá o ressarcimento ao SUS, que ocorre quando pacientes da saúde suplementar são atendidos pela saúde pública, e o processo de fiscalização da agência.

Os debates foram mediados pelos seguintes representantes da Unimed do Brasil: Eraldo de Almeida Ferreira Cruz, gerente de Acompanhamento Especial das Operadoras; Saulo Lacerda, gerente Atuarial; Claudinei da Silva Santos, gerente Financeiro; Daniel Januzzi, superintendente Jurídico e de Regulamentação; e Bruna Ariane Duque Luiz, advogada.

No painel com a Difis, participou como representante do Comitê Atuarial da Unimed do Brasil, José Antonio Lumertz, assessor Atuarial da Unimed Federação Rio Grande do Sul.