No segundo dia de programação do 31o Seminário Nacional , a Unimed do Brasil, representada  por seu assessor Jurídico e de Relações Institucionais, Jeber Juabre Junior, recebeu os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Os magistrados trouxeram uma reflexão sobre o processo de judicialização da saúde e temas atuais apreciados pelo Tribunal. O ministro Cueva resgatou a discussão em torno do rol que firmou o entendimento do STJ a respeito do caráter taxativo da lista de coberturas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "O STJ passou a olhar de perto a efetividade de suas decisões e a ouvir a ANS como autoridade tecnicamente competente para definir o rol de medicamentos e procedimentos cobertos. Diante do cenário constitucional que temos hoje, não é possível exigir um rol taxativo em caráter absoluto", afirmou ao fazer referência à Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei nº 9.656/1998 e trouxe exceções de cobertura.

Já Salomão trouxe uma importante reflexão sobre o surgimento de debates jurídicos a partir das novas configurações sociais trazidas com as tecnologias em saúde. "Os olhos estão muito voltados para essas questões que envolvem tecnologias em saúde e ética no trato desses temas, tanto na parte regulatória como também no aspecto jurídico das decisões judiciais", reforçou.