A primeira plenária do 31º Seminário Nacional, Saúde Suplementar e a Reforma Tributária no Congresso Nacional, trouxe o consultor jurídico do Sistema OCB e do Sistema Unimed, João Caetano Muzzi Filho, e o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), médico cooperado e coordenador do ramo Saúde, na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para contextualizar o cenário atual do processo da Reforma Tributária no Brasil e o impacto para o setor de saúde suplementar e para as cooperativas do Sistema Unimed.

O Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Júnior, abriu a plenária falando sobre os desafios para o Sistema em um momento crucial e as ações que vêm sendo tomadas para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, por meio dos imprescindíveis ajustes necessários ao texto da Reforma Tributária. "Estamos diante de grandes enfrentamentos, quando falamos de regulação de planos de saúde que não incorpora toda a cadeia", ressaltou.

No contexto da Reforma Tributária, as cooperativas do Sistema Unimed têm sido tema de discussões e debates. O objetivo dessa reforma é promover mudanças no sistema tributário brasileiro, com o intuito de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos.

Uma emenda, apresentada pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) na PEC 110/2019, propôs a inclusão de normas gerais em matéria de legislação tributária para as sociedades cooperativas. Essas normas visavam estabelecer um tratamento tributário adequado às cooperativas, assegurando a não incidência de tributos sobre as operações e resultados decorrentes de atos cooperativos.

No entanto, essa emenda foi rejeitada pelo substitutivo de 16 de março de 2022 da PEC 110/2019, com a justificativa de que não guardava relação de pertinência com o tema, não incluindo a alteração do regramento relativo ao ato cooperativo. “Apesar dessa rejeição, as cooperativas do Sistema Unimed continuam atuando e buscando encontrar soluções que garantam um tratamento tributário justo e adequado para suas atividades”, afirmou Muzzi.

Pedro Westphalen ressaltou a importância da participação da Unimed nas comissões para instrumentalizar deputados. "O Sistema pode vir a ser colapsado se essa reforma não for adequadamente implementada. Mais uma vez, a Unimed mostra sua responsabilidade para poder instrumentalizar quem vai fazer a reforma tributária.”

Westphalen mencionou, ainda, que a Reforma Tributária que passa pelo parlamento, com votação em 6 e 7 de julho, está sendo feita sem que antes haja uma Reforma Administrativa. “Esse apressamento em querer votar de qualquer maneira me preocupa muito, pois o tema é extremamente complexo. Não podemos agir ideologicamente, precisamos ser técnicos, olhar os números e as consequências.”

O deputado finalizou a plenária dizendo que cada um de nós tem a responsabilidade de replicar e fazer pressão no seu deputado. “Não podemos fugir dela! Precisamos cobrar e dizer que reforma tributária não pode sair de qualquer jeito.”