Boletim Notícias UB edição especial
 
Encerrando com chave de ouro a programação da 52ª Convenção Nacional Unimed, a Unimed do Brasil promoveu o painel "Sustentabilidade e inclusão na saúde: visão do Judiciário", com a presença do ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, e da desembargadora do TJSP, Maria Lúcia Pizzotti Mendes. A moderação do painel foi feita pelo assessor Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior.
 
 

A judicialização da saúde é um dos desafios que a saúde suplementar enfrenta e um caminho possível é a conciliação. Para refletir sobre "Sustentabilidade e inclusão na saúde: visão do Judiciário", a Unimed do Brasil recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e a desembargadora e coordenadora do Núcleo de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maria Lúcia Pizzotti Mendes. A moderação foi do assessor Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Unimed da Confederação, Jeber Juabre Junior.

Maria Lúcia Pizzotti trouxe para a discussão a perspectiva da conciliação frente à judicialização da saúde. "Em São Paulo, a cada 25 minutos, ingressa uma ação de consumidor contra planos de saúde. Em cinco meses, o número de ações já era o dobro do ano passado, e em 90% dos processos as empresas são sucumbentes. Isso não é razoável. Isso pode significar que a comunicação entre empresa e beneficiário não está efetiva, mas o processo não é uma via de comunicação. Portanto, é preciso uma via do meio, uma forma de restabelecer a comunicação entre planos de saúde e clientes, e essa via é a solução consensual", explicou.

 




O ministro Cueva também defendeu a busca de soluções consensuais para conflitos relativos à saúde como ferramenta para a sustentabilidade dos planos. "Precisamos olhar para a maneira como gerimos o Poder Judiciário. O Brasil é um país escasso de juízes e precisamos olhar com mais cuidado para que a assistência judiciária seja fornecida por critérios objetivos para quem realmente precisa dela. Mas também a jurisprudência trazida com a inovação do CPC [Código de Processo Civil] tem soluções que trazem mais previsibilidade jurídica", destacou.

 
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