Em reunião da Diretoria Colegiada na segunda-feira, 6 de novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu abrir consulta pública para ouvir os agentes do setor e da sociedade sobre a dispensa de ativos garantidores para a Provisão para Insuficiência de Contraprestações (PIC). Se aprovada, a desobrigação beneficiará 50 Unimeds operadoras com a redução de ativos garantidores em mais de R$ 965 milhões, considerando os dados de junho de 2023.
Esta decisão atende, em parte, pleito da Unimed do Brasil junto ao órgão regulador, em nome do Sistema Unimed. Portanto, a Confederação continuará atuando – e participará da consulta pública – para revogar a necessidade de constituição contábil da PIC. A consulta pública ainda não tem data para iniciar e terá prazo de 45 dias. |