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Senado aprova Reforma Tributária e devolve texto à Câmara |
| O texto aprovado prevê regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária. A Unimed do Brasil mantém interlocução ativa com parlamentares e entidades setoriais em prol da defesa das cooperativas Unimed e do setor de saúde suplementar na Reforma Tributária. |
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Após 30 anos de discussão no Brasil, a Reforma Tributária está mais próxima de ser promulgada. A PEC nº 45/2019 foi aprovada no Senado Federal com importantes dispositivos, em dois turnos de votações nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, após acordo para quebra dos prazos entre as votações do primeiro e do segundo turnos.
Em razão das alterações no texto, a Reforma retorna ao exame da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal e do Congresso é de que esse processo possa ser concluído ainda neste ano. Cooperativismo e Saúde O texto aprovado prevê regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, garantindo justiça tributária ao modelo de negócio. Outra importante conquista é o tratamento diferenciado para o setor de saúde, com redução de 60% da alíquota. A Confederação mantém interlocução ativa com parlamentares e entidades setoriais em prol da defesa das cooperativas Unimed e do setor de saúde suplementar na Reforma Tributária. |