Painéis discutem os mecanismos de incorporação de novas tecnologias na cobertura dos planos de saúde e a importância da avaliação dos resultados em saúde e do impacto financeiro antes da obrigatoriedade de oferta.
A incorporação de novas tecnologias no rol de coberturas dos planos de saúde é um dos elementos de impacto nos custos assistenciais, especialmente depois de mudanças legislativas ocorridas nos últimos anos, que tornou o processo ainda mais dinâmico. Nesse cenário, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde ganhou especial relevância e os temas foram abordados em dois painéis no 4º Congresso Nacional Unimed de Gestão e Inovação em Saúde.
No dia 4 de abril, Luiz Henrique Picolo Furlan, médico da área de Avaliação de Tecnologias e Valor em Saúde da Unimed Paraná, e Daniel Januzzi, superintendente Jurídico da Unimed do Brasil, contextualizaram o processo de incorporação de novas tecnologias no rol de procedimentos e seu impacto na saúde suplementar. Até a vigência da Lei nº 14.307/22, a lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde era atualizada a cada dois anos. Depois desse marco legal, contudo, o cenário mudou e o processo de incorporação ficou mais dinâmico, reduzindo a margem de previsibilidade para as operadoras.
Furlan explica que a avaliação de tecnologias em saúde deve seguir três pilares: evidência científica, custo-efetividade e impacto orçamentário. “Desde 2014, a saúde suplementar vem tendo dificuldades para chegar aos 50 milhões de clientes porque o brasileiro não tem poder aquisitivo e a forma como a incorporação no rol é feita deixa os planos de saúde ainda mais caros. A lógica do mutualismo não está suportando a lógica de incorporação. Então, precisamos rever modelos”, defendeu.
O médico ressalta algumas ações estratégicas para o Sistema Unimed, como a reestruturação dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), a capacitação desses Núcleos para fazer avaliações de custo-efetividade e impacto orçamentário, o fortalecimento da participação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Cosaúde) junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a criação de fundos de alto risco. Ele falou ainda da importância de se estabelecer o compartilhamento de risco com a indústria farmacêutica e a coleta de desfechos/resultados em saúde, especialmente nos casos judicializados.
Daniel Januzzi explica que, no Brasil, existem dois órgãos de avaliação de tecnologias em saúde, o que ajuda a desequilibrar essa balança. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a ANS, para os planos de saúde. “Hoje, quem pauta a incorporação é a indústria farmacêutica e esse processo se dá sem avaliação econômica”, afirma. Uma das consequências desse cenário é a alta judicialização da saúde. Segundo o advogado, somente no Tribunal de Justiça de São Paulo são oito ações por dia referentes a demandas de saúde.
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O papel da evidência científica
O Congresso recebeu ainda, no dia 3 de abril, o professor Wanderley Marques Bernardo, da Faculdade de Medicina da USP, para o painel “A evidência científica como pilar para o equilíbrio das operações em saúde”, moderado pelo superintendente de Saúde da Unimed do Brasil, Gines Martines.
Wanderley explicou que a evidência científica é aquela que muda a história natural dos pacientes e deve, portanto, ser balizadora da atuação dos profissionais da saúde. “Prática baseada em evidência significa duvidar, buscar, criticar, sintetizar, comunicar, seguir e reavaliar. Isso ajuda o profissional da saúde a combater crenças, mitos, moda e marketing, além de ajudar a conquistar equidade. Hoje, o sistema só incorpora tecnologias e não desincorpora, nada sai, e isso traz inequidade”, destacou.
Ele defende que o cuidado em saúde precisa ser sustentável e envolve decisão compartilhada. “Eu, particularmente, acho que existe um erro nessa divisão entre público e privado na saúde. Quanto maior for a defasagem entre o que eu faço no privado ou no público, mais judicialização teremos. Por isso é tão importante uma cultura assistencial baseada em evidências, com estratégias centradas no paciente e não na tecnologia. Tecnologia é meio”, concluiu.
