Na terça-feira, 12 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). A Unimed do Brasil participou dessa agenda, representada pelo assessor Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais, Jeber Juabre Junior, e pelo advogado e consultor tributário, João Caetano Muzzi Filho.

“Estamos na etapa final do projeto e permanecemos absolutamente empenhados, com o Sistema Unimed, em prol das alterações essenciais no PLP. O cenário traz preocupações e é o engajamento das nossas bases junto aos seus representantes legislativos que contribuirá para que alcancemos o resultado que buscamos”, afirma Jeber Juabre Junior.



João Caetano Muzzi Filho palestrou na ocasião em nome da Unimed do Brasil e em defesa das correções necessárias ao texto em tramitação. “Nós defendemos uma regulamentação justa, que assegure a isonomia tributária entre as operadoras de planos de saúde, e essa isonomia ficaria seriamente comprometida caso a dedução das operadoras cooperativas ficasse limitada em 50% do repasse efetuado a cooperados. A revogação do § 3º do art. 229 é um pleito mais que justo, é um pleito necessário”, destacou.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), presidindo a audiência, destacou que recebeu a Unimed Fortaleza (CE) no gabinete estadual, reforçando apoio aos pleitos do Sistema.

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Ainda na terça-feira, em reunião com o deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), a Unimed do Brasil reforçou a mobilização de parlamentares para as correções no PLP 68/2024.