O Senado Federal aprovou, hoje, 12 de dezembro, a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), incorporando correções que são fruto de intensa mobilização do Sistema Unimed ao longo dos últimos seis meses. O projeto segue, agora, para deliberação final da Câmara dos Deputados, que deve analisar as alterações do Senado, antes do envio à sanção presidencial. A previsão é de que a votação ocorra na próxima semana. Nesse período, é fundamental que as Unimeds intensifiquem as interlocuções com os deputados em todas as bases.

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Ao longo dos últimos seis meses, foram mais de 60 agendas no Congresso Nacional e mais de 20 emendas apresentadas por 15 senadores, contemplando as demandas do Sistema Unimed.

Defesa do cooperativismo médico

A Unimed do Brasil e o Sistema Unimed mantiveram atuação permanente e intensiva junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal em todo o processo de regulamentação da Reforma Tributária, mesmo antes da apresentação formal do PLP 68/2024 por parte do Executivo, buscando contribuir com essa formulação legislativa de grande impacto para o país.

A importante vitória se deve à força da coesão do Cooperativismo Unimed, atuando de forma gregária e em prol de um mesmo propósito: assegurar uma regulamentação justa, respeitando a isonomia tributária no setor de saúde suplementar.

Em todas as etapas de intensa mobilização, a Confederação e Federações Unimed contaram com o apoio de importantes parceiros, dentre os quais está a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e respectivas unidades estaduais.

Também é importante ressaltar, na Câmara, o empenho permanente dos deputados federais e médicos cooperados Pedro Westphalen (PP-RS), Paulo Foletto (PSB-ES) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além dos deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) – relatores do PLP 68/24 na Câmara; Arnaldo Jardim (presidente da Frencoop, Cidadania-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e Beto Preto (PSD-PR), dentre tantos outros que receberam a Unimed e atuaram em prol da necessária e justa correção do PLP 68/24 na primeira Casa deliberativa.

No Senado, se destacam parlamentares que apresentaram as emendas de correção e aprimoramento do texto, além de defender a demanda da Unimed na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em momento histórico para o Sistema no Congresso Nacional:

Esperidião Amin (PP-SC)

Cid Gomes (PSB-CE)

Efraim Filho (Uniao-PB)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Jorge Seif (PL-SC)

Destaques

Diálogo permanente | Reuniões com o Ministério da Fazenda – Secretaria da Reforma Tributária: Bernard Appy e equipe técnica responsável pelo texto final e encaminhamento com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

+60 agendas no Congresso Nacional | Ajuste parcial do texto na Câmara dos Deputados e posterior correção no Senado Federal.

+20 Emendas apresentadas por 15 senadores contemplando as demandas da Unimed e previsão no documento do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).