| O 8º Workshop de Intercâmbio promoveu um amplo debate sobre a Telemedicina em sua programação do dia 19 de novembro. Importantes vertentes do tema foram apresentadas aos participantes do evento para fomentar o debate e a construção da proposta do Sistema Unimed sobre essa modalidade de atendimento, que alcançou um crescimento exponencial durante a atual crise sanitária.
O superintendente Jurídico da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior, analisou os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional tratando da Telemedicina. Ele ressaltou que as proposições devem abarcar os setores público e privado, permitindo, ainda, o atendimento após a pandemia.
“Vamos trabalhar na consolidação dos textos legislativos mais adequados, inserindo as contribuições do Sistema Unimed para o marco legal que trata da Telemedicina, com importantes aspectos para a Unimed, tais como a autonomia médica para decisão quanto à primeira consulta – se presencial ou remota -, e a não exigência de registro no Conselho Regional de Medicina para que o atendimento ocorra em localidades diferentes do registro original do profissional”, destacou.
As ponderações do Sistema Unimed também contemplam o respeito aos critérios e às condutas médicas que caracterizam uma consulta, sendo necessário o registro das informações em prontuário eletrônico; a recomendação de que a ferramenta tenha selo de validação da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); a obrigatoriedade de assinatura com certificado digital ICP-Brasil para registro, receita e evolução; e o incentivo ao uso de prontuário eletrônico e RES (OpenHealth).
Na sequência, o gerente Jurídico da Confederação, Daniel Januzzi, defendeu a necessidade de construção de um regramento interno ao Sistema Unimed, por meio de Norma Derivada, para utilização da Telemedicina. Mauricio Cerri, superintendente de TI e Inovação, e Odilon de Oliveira, gestor de Proteção de Dados, esclareceram outras importantes questões referentes à utilização das novas tecnologias em um ambiente seguro para todos os envolvidos.
Ao encerrar o Workshop, Jeber Juabre reforçou a importância da contribuição das Unimeds para a construção do regramento interno voltado à Telemedicina. A Unimed do Brasil permanece analisando as sugestões de todo o Sistema para formalizar uma proposta única que contemple todas as suas cooperativas.
O documento também será apresentado como contribuição para a construção legislativa acerca do tema no Congresso Nacional.
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