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São Paulo, 7 de julho de 2019

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Confederação se reúne com Ministério da Justiça para tratar da regulação dos preços de medicamentos

Reunião contou com a participação do Ministério da Justiça (Senacon e Secretaria Executiva)

No dia 18 de junho, o diretor de Regulação, Monitoramento e Serviços da Unimed do Brasil, Paulo Webster, foi recebido no Ministério da Justiça pelo secretário executivo adjunto, Washington Bonini, e pelo secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm. Também participou da reunião o desembargador do Rio Grande do Sul e integrante do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martin Schulze.

Na ocasião, o dirigente tratou do controle de preços de medicamentos no País, defendendo uma nova política de regulação que considere os valores que de fato são praticados no mercado atacadista como referência ao limite máximo de preço de fábrica e ao consumidor.

Para defensoras públicas, defasagem da tabela do SUS contribui para judicialização da saúde

Defensoras públicas ouvidas pelo grupo de trabalho que discute a atualização da tabela SUS afirmara, em audiência pública do dia 25 de junho, que a defasagem da tabela remuneratória é uma das causas da judicialização da saúde no País. O grupo é coordenado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

Os deputados presentes à audiência pública defenderam medidas para reduzir o índice de ajuizamento de ações no SUS. Entre outras abordagens parlamentares, destacam-se a da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), a qual sugeriu que apenas médicos especializados possam receitar medicamentos de alto custo. O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) propôs a revisão da dedução, no Imposto de Renda, dos gastos com plano de saúde, de modo a aumentar o custeio da saúde pública. Já o deputado Luiz Antonio Teixeira Jr., coordenador do grupo de trabalho, sugeriu a criação de varas de justiça especializadas em saúde.

DATA/HORA	TIPO	COMISSÕES FRENTES BANCADAS	PAUTA
3/jul, 9h30 (quarta-feira)	Reunião Técnica	Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Plenário 7	REQ. nº 205/2019, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE". PL nº 11.164/2018, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação

A Semana no Senado Federal

DATA/HORA	TIPO	COMISSÕES FRENTES BANCADAS	PAUTA
3/jul, 9h30 (quarta-feira)	Reunião Deliberativa	Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº9	PLS n° 412/2018, do Senador Airton Sandoval MDB-SP), que "Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS)". Relatoria: Senador Otto Alencar (PSD-BA) Parecer: Pela aprovação * PLS n° 312/2015, do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que " Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina". Relatoria: Senador Marcelo Castro (MDB-PI) Relatório**: Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Informativo técnico da Unimed do Brasil
Edição: Equipe Político-Institucional
legislativobrasilia@unimed.coop.br
Presidência e Vice-Presidência

Para defensoras públicas, defasagem da tabela do SUS contribui para judicialização da saúde

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)